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Central do Aluno - Manual da Prova Institucional


             MANUAL DA PROVA INSTITUCIONAL OBJETIVA 2018.2


O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAS no uso da atribuição prevista no regimento interno, torna pública a realização da Prova Institucional, mediante as condições estabelecidas neste manual de orientação.


1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1A Prova Institucional:

1.1.1A Prova Institucional – PI, segunda avaliação semestral, é o instrumento que comporá o rol de avaliações de algumas disciplinas escolhidas previamente pela direção da Escola, e que tem como foco a excelência do ensino como base para ascensão profissional de nossos alunos. Essa ferramenta auxiliará todo o corpo estudantil nos desafios que se apresentarão no futuro, principalmente os futuros bacharéis em Direito que, de imediato, objetivam o Exame de Ordem.


1.2A Prova Institucional será dividida em dois (02) grupos: Prova Institucional Objetiva e Prova Institucional Prática.


1.3Este manual serve de ORIENTAÇÃO para a PROVA INSTITUCIONAL OBJETIVA


2.DA PROVA INSTITUCIONAL OBJETIVA:


2.1A Prova Institucional Objetiva compreenderá as seguintes fases:

a)Divulgação do manual;

b)Disponibilização do cartão de acesso;

c)Aplicação da prova;

d)Disponibilização do Gabarito Preliminar;

e)Abertura de Prazo para Recurso;

f)Análise dos recursos pela Turma Recursal;

g)Divulgação do gabarito definitivo;

h)Lançamento das notas;


2.2Observação: A fase C será realizada no local em que o aluno está matriculado. As fases A, B, D, E, G e H serão realizadas em meio eletrônico. A fase F será realizada na unidade de Taguatinga.


3.DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

3.1A prova será composta por dez (10) questões objetivas, de múltipla escolha. A avaliação de cada uma das disciplinas descritas no item 13.1 deste manual poderá ser composta por questões inéditas (QI) elaboradas a pedido do NPI, questões extraídas do banco de dados do próprio NPI (BD) ou questões anteriormente utilizadas em certames públicos em geral ou exames de ordem da OAB (CP).

3.2A Avaliação Institucional Objetiva corresponde à segunda Avaliação (A2) e possui peso 6,0 (seis pontos), conforme a Resolução nº 01/2017, CONSUNI/CONSUP. 

3.3Todos os alunos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

3.4A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,6 (seis décimos de ponto), caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a marcação esteja errada, não haja marcação, marcação dupla ou rasura; O erro não será penalizado.

3.5O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os alunos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.



4.DA DATA E HORÁRIO DE APLICAÇÃO DA PROVA INSTITUCIONAL 2.2018:

4.1A prova objetiva será aplicada no dia 24.11.2018 (vinte e quatro de dois mil e dezoito) em primeira chamada, às 08:30 horas.

4.2A prova de segunda chamada (substitutiva) será aplicada no dia 01.12.2018 (primeiro de dezembro de dois mil e dezoito), às 08:30 horas. 

4.3A abertura dos portões acontecerá 30 (trinta) minutos antes do horário de início da prova, em ambas as chamadas.


5.DA PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR NA DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO:

5.1É facultado ao professor da matéria objeto de Prova Institucional participar da formatação do conteúdo mínimo, bem como sugerir ao Núcleo da Prova Institucional – NPI os temas que considera mais relevantes até a data previamente estipulada.


6.DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

6.1A prova será aplicada nas datas definidas nos itens 4.1 e 4.2, nas salas previamente designadas.

6.2No decorrer da prova não será permitido qualquer tipo de consulta, inclusive à legislação.

6.3 O aluno que estiver com telefone celular ou qualquer aparelho eletrônico deverá acondiciona-lo na embalagem a ser fornecida pelo fiscal de sala, antes de adentrar na sala onde será aplicada a prova, sob pena de, não o fazendo, lhe ser recolhida a prova e aplicada nota zero.

6.4A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas.

6.5Nenhum aluno poderá se retirar da sala antes de transcorridos 30 (trinta) minutos do início da prova. Caso o aluno desobedeça o presente item e, por qualquer motivo, se retire antes do tempo determinado, não terá sua prova corrigida.

6.6Em nenhuma hipótese o aluno poderá levar consigo o cartão de respostas (que é o ÚNICO meio válido para correção da avaliação).

6.7O aluno que for surpreendido com qualquer tipo de consulta não autorizada terá sua prova recolhida e sua nota será zero.


7.DA AVALIAÇÃO DE SEGUNDA CHAMADA (SUBSTITUTIVA):

7.1Haverá a possibilidade de realização da prova em 2ª chamada no dia 01.12.2018 (primeiro de dezembro de dois mil e dezoito), mediante requerimento formulado à CIAA - Central Integrada de Atendimento ao Aluno, no prazo de três dias após a aplicação da 1ª chamada, ou seja, nos dias 26, 27 e 28 de novembro, improrrogavelmente;

7.2A tarifa pela realização da 2ª chamada será no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por disciplina a ser realizada, até o limite de R$ 105,00 (cento e cinco reais);

7.3Os casos de isenção de tarifa serão analisados pela Direção Administrativa através de requerimento formalizado na CIAA - Central Integrada de Atendimento ao Aluno;

7.4Estão isentos da tarifa automaticamente os alunos que fazem mais de quatro disciplinas (a partir de cinco) objeto da Prova Institucional e que fizerem requerimento ao NPI, por meio da CIAA, comprovando a informação e indicando quais disciplinas excedentes deseja fazer em segunda chamada;

7.5Os alunos que fazem até quatro disciplinas objeto da prova não podem desmembrar a prova, fazendo algumas na primeira chamada e outras em segunda chamada. Devendo fazer em uma data única, não usufruindo da isenção referida no item 7.3.

7.6Em nenhuma hipótese haverá a aplicação de prova em terceira chamada. Caso o aluno não realize a prova nas datas pré-definidas para Primeira e Segunda Chamada a nota lançada será zero. O professor da disciplina não tem autonomia para aplicar uma prova substitutiva ou trabalho a fim de acrescentar ou alterar a nota da PI;

7.7     Os discentes que por convicção religiosa (Sabatistas) não puderem realizar a Prova Institucional aos sábados pela manhã deverão apresentar na CIAA - Central Integrada de Atendimento ao Aluno, até as datas de 09.11.2018 em Primeira Chamada e 26.11.2018 Segunda Chamada, o comprovante expedido pela congregação religiosa a que pertença atestando a sua condição de membro da igreja. Tais discentes deverão comparecer à Instituição de Ensino, no local previsto para as provas, no horário agendado para a avaliação e permanecerem incomunicáveis, em local especialmente designado para esse fim, pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, até o poente, momento em que dará início a prova.


8.DOS ALUNOS QUE FAZEM DISCIPLINAS DE PROVA INSTITUCIONAL EM MAIS DE UMA UNIDADE:

8.1 Aos alunos que cursam disciplinas com Prova Institucional em mais de uma unidade é franqueado optar em qual delas deseja fazer a prova, por meio de requerimento dirigido ao Núcleo da Prova Institucional – NPI, via CIAA. Caso não faça opção, sua prova, contendo todas as disciplinas com prova institucional (independentemente da unidade onde as cursa), será automaticamente encaminhada à unidade onde o aluno mantém matricula originária (e não à unidade onde eventualmente curse disciplina(s) na condição de aluno especial);

8.2 Caso não façam o requerimento deverão realizar a prova faltante em 2ª chamada, sem direito à isenção;

8.3 É da responsabilidade do aluno a conferência do Cartão de Acesso, onde constarão data e local da realização da prova. Ao aluno que se dirigir à unidade diversa da indicada no Cartão de Acesso não será aplicada a prova, salvo requerimento prévio constante do item 8.1.


9.DO ACESSO AO SISTEMA:

9.1O aluno deve utilizar o mesmo login e senha do blog do aluno (sistema phidelis) no canto superior direito da página inicial do hotsite;

9.2O acesso ao sistema da Prova Institucional pelo aluno limita-se à:

a)Consulta ao cartão de acesso (cartão que fornece os dados da prova: data, campus, prédio, sala, horário e disciplinas da prova), no dia 14.11.2018 será viabilizado o cartão de acesso para prova de Primeira Chamada. Na data marcada para a realização da prova, o discente deverá estar portando seu respectivo cartão de acesso;

b)Divulgação do gabarito individual do aluno;

c)Interposição de recurso de questões da prova;

9.3 A conferência dos dados do cartão de acesso é de extrema importância, pois pode ser constatado algum erro ou omissão em relação às disciplinas, ou até mesmo dificuldade de acesso ao sistema. Neste caso, o aluno deve entrar em contato imediatamente com o NPI através do e-mail npi@projecao.br;

9.4 A consulta às provas e gabaritos anteriores e o acesso às notícias deve ser realizado sem a utilização do login no sistema. Por determinação da Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais – ECJUS, serão disponibilizadas no hotsite da Prova Institucional apenas as provas aplicadas no semestre anterior. O Núcleo da Prova Institucional não está autorizado a fornecer a docentes e discentes provas aplicadas em outras oportunidades;


10.DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

10.1Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico https://projecao.br/provainstitucional, a partir das 20 horas da data de 24.11.2018 (vinte e quatro de novembro de dois mil e dezoito) em primeira chamada, e 01.12.2018 (primeiro de dezembro de dois mil e dezoito) em segunda chamada, observado o horário oficial de Brasília/DF.

10.2Para ter acesso ao gabarito o aluno deverá efetuar login no Hot Site da Prova Institucional utilizando seu login e senha e clicar na opção GABARITO.

10.3O aluno que desejar interpor recursos aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois (02) dias para fazê-lo, no horário das 08 horas do primeiro dia (25.11.2018) às 23 horas do último dia (26.11.2018), ininterruptamente.

10.4Para recorrer dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o aluno deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico https://projecao.br/provainstitucional, e seguir as seguintes instruções:

a)Clicar no número da questão a ser impugnada. Esse comando abrirá duas janelas. 

b)Na primeira insere-se a resposta que o aluno marcou e considera correta e logo abaixo apresenta sua justificativa, ou seja, o motivo que enseja a anulação da questão. 

c)Clica-se na opção salvar. Automaticamente este recurso será enviado ao NPI.

10.5O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo não será conhecido.

10.6O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o aluno recorrente, sob pena de não ser conhecido. Outrossim, cumpre elucidar que os recursos à Prova Institucional conterão no máximo 3.000(três mil) caracteres.


11.DO JULGAMENTO DOS RECURSOS:

11.1 Os recursos da prova de Primeira Chamada serão julgados no dia 27.11.2018; os referentes à Segunda Chamada serão julgados no dia 04.12.2018;

11.2 Todos os recursos serão analisados por uma turma julgadora composta por no mínimo 3 (três) professores do corpo docente do Grupo Projeção e da área afim que engloba os conteúdos da Prova Institucional. Não cabe recurso ou impugnação das decisões tomadas pela turma julgadora;

11.3 O aluno recorrente terá direito a fazer sustentação oral de três (03) minutos perante a turma julgadora, limitado a um (01) aluno por questão;

11.4Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os alunos, independentemente de terem recorrido; 

11.5Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6Não será aceito recurso por outras vias que não a eletrônica via hotsite da Prova Institucional (https://projecao.br/provainstitucional), ou, ainda, fora do prazo;

11.7Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo;

11.8Recurso cujo teor desrespeite, de qualquer forma, terceiros, não será conhecido;

11.9Não serão conhecidos os recursos sem fundamentação legal ou teórica.


12 DO LANÇAMENTO DAS NOTAS: 

12.1 As notas da Prova Institucional de Primeira Chamada serão divulgadas no sistema (Hotsite – área do aluno) até o dia 28.11.2018 e em Segunda Chamada até o dia 05.12.2018.


13 DAS DISCIPLINAS AVALIADAS NA PI 2.2018:


13.1As disciplinas objeto de avaliação na Prova Institucional Objetiva 2.2018 serão:


 

1.Direito Administrativo I

2.Direito Administrativo II

3.Direito Civil - Parte Geral 

4.Direito Civil - Contratos

5.Direito Civil IV - Coisas

6.Direito Civil V - Família

7.Direito Constitucional - 

Direitos Fundamentais e Sociais

8.Direito Constitucional -

Organização do Estado

9.Direito do Consumidor

10.Direito do Trabalho I

11.Direito Penal - Teoria do Crime

12.Direito Penal – Teoria da Pena

13.Direito Processual Civil - Conhecimento

14.Direito Processual do Trabalho

15.Direito Processual Penal -

Investigação e Processo Criminal

16.Direito Processual Penal I

17.Direito Processual Penal II

18.Direito Processual Penal Procedimentos e Recursos Criminais

19.Direito Tributário I

20.Ética Geral e Profissional

 


14.DOS CONTEÚDOS:


14.1 Os conteúdos estão disponibilizados no hotsite da Prova Institucional (https://projecao.br/provainstitucional), no link conteúdos, após a seleção do ano/semestre desejado. O Núcleo da Prova Institucional disponibilizará apenas e tão somente as provas aplicadas no semestre anterior.


15.DOS CASOS OMISSOS:


15.1Os casos não tratados por este manual serão julgados conforme o regimento da prova Institucional ou dirimidos pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais.

15.2Qualquer dúvida ou esclarecimento, que não esteja previsto na Seção Perguntas mais frequentes do hotsite, deve ser enviado ao NPI pelo e-mail: npi@projecao.br ou pelo contato direto do hotsite da Prova Institucional: https://projecao.br/provainstitucional.



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                                                       MANUAL DA PROVA INSTITUCIONAL PRÁTICA 2018.2


 O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, no uso da atribuição prevista no regimento interno, torna pública a realização da Prova Institucional, mediante as condições estabelecidas neste manual de orientação.


1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1Do Núcleo da Prova Institucional:

1.1.1 Com o fim de viabilizar e efetivar a realização da Prova Institucional na Faculdade Projeção, no 1º Semestre de 2010 criou-se o Núcleo da Prova Institucional (NPI).

1.1.2 Ao Núcleo da Prova Institucional compete o planejamento, gerenciamento e aplicação da Prova Institucional nas Unidades do Grupo Projeção. O NPI atua de forma conjunta com outros órgãos da IES, como o departamento de Tecnologia da Informação (TI); a Assessoria de Comunicação (ASCOM); a Biblioteca; Direção Administrativa; Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais; Núcleo de Prática Jurídica; Coordenações de Cursos.


1.2A Prova Institucional:

1.2.1A Prova Institucional Prática – PI Prática, segunda avaliação semestral, é o instrumento que comporá o rol de avaliações de algumas disciplinas escolhidas previamente pela direção da Escola, e que tem como foco a excelência do ensino como base para ascensão profissional de nossos alunos. Essa ferramenta auxiliará todo o corpo estudantil nos desafios que se apresentarão no futuro, principalmente os futuros bacharéis em Direito que, de imediato, objetivam o Exame de Ordem.


1.3A Prova Institucional será dividida em 2 grupos: Prova Institucional Objetiva e Prova Institucional Prática.


1.4Este manual serve de ORIENTAÇÃO para a PROVA INSTITUCIONAL PRÁTICA.


2.DA PROVA INSTITUCIONAL PRÁTICA:


2.1A Prova Institucional Prática compreenderá as seguintes fases:

a)Divulgação do manual;

b)Aplicação da prova;

c)Entrega da prova corrigida (via coordenação);

d)Abertura de Prazo para pedido de reconsideração;

e)Entrega das provas revisadas;

f)Abertura de Prazo para recurso ao Colegiado;

g)Análise dos recursos pela Turma Recursal;

h)Entrega das provas revisadas;

i)Lançamento das notas;


2.2Observação: As fases A, B, C, D, E, F e H serão realizadas no local em que o aluno está matriculado, independente do local em que faz estágio. A fase I será realizada em meio eletrônico. A fase G será realizada na unidade de Taguatinga.


3.DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

3.1A prova será composta por uma peça processual e duas questões subjetivas que versam sobre direito material e processual.

3.2A Avaliação Institucional Prática integra os critérios avaliativos das disciplinas de Estágio Supervisionado, possuindo valor 4,0 (quatro pontos).

3.3Todos os alunos terão suas provas práticas corrigidas por um elaborador externo, com conhecimento prático e teórico, pautado pelo espelho de resposta.

3.4A confecção da peça processual terá a valor de 3,0 (três) pontos e cada questão subjetiva valerá 0,5 (meio ponto).

3.5O cálculo da nota em cada prova prática, comum às provas de todos os alunos, será igual à soma das notas obtidas na redação das questões e da peça processual que a compõem, totalizando 4,0 (quatro) pontos.

3.6A avaliação da peça processual será feita com base nos seguintes critérios:

a)Estrutura gramatical (concordância, uso correto do vernáculo e letra legível);

b)Identificação da peça;

c)Endereçamento;

d)Qualificação das partes;

e)Fundamentação jurídica;

f)Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição);

g)Pedidos;

h)Aspectos formais e estrutura da peça.

3.7Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões práticas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, “OAB...”, etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.


4.DA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA INSTITUCIONAL DE PRÁTICA 2.2018:

4.1As provas práticas serão aplicadas nos dias 27.10.2018 (vinte e sete de outubro de dois mil e dezoito) em primeira chamada.

4.2A prova de segunda chamada (substitutiva) será aplicada no dia 10.11.2018 (dez de novembro de dois mil e dezoito). 


5.DO HORÁRIO DE APLICAÇÃO DA PROVA INSTITUCIONAL DE PRÁTICA 2.2018:

5.1 As provas em primeira e segunda chamadas serão realizadas no período vespertino, às 14:00 (quatorze horas) para as disciplinas: PRÁTICA CIVIL e TRABALHISTA, PRÁTICA PENAL, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO E TRIBUTÁRIA.

5.2A abertura dos portões acontecerá 30 (trinta) minutos antes do horário de início da prova.

5.3 Alunos sabatistas devem fazer requerimento solicitando horário especial de realização da prova até 11.10.2018 (Primeira Chamada) e 02.11.2018 (Substitutiva).


6DA PARTICIPAÇÃO DO ORIENTADOR DO NPJ NA DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO:

6.2É facultado ao orientador de prática participar da formatação do conteúdo mínimo, bem como sugerir ao Núcleo da Prova Institucional – NPI os temas que considera mais relevantes até a data previamente estipulada.


7DA APLICAÇÃO DA PROVA DE PRÁTICA (VER ANEXO I): 

7.2A prova será aplicada nas datas definidas nos itens 4.1 e 4.2, nas salas previamente designadas no mural.

7.3O aluno precisa portar um documento de identificação, com foto, para adentrar as salas de realização da prova.

7.4No decorrer da prova será permitida a consulta somente à legislação.

7.5O aluno que optar em utilizar consulta à legislação será submetido à fiscalização e caso seja percebido qualquer tipo de anotação ou inserção serão atribuídas às seguintes penalidades:

a)O aluno terá suas anotações apagadas pelo fiscal de sala – caso sejam poucas anotações;

b)O aluno terá as páginas de seu código que possuírem material não permitido grampeadas;

c)O aluno terá o seu código recolhido pelo Fiscal de sala. 

7.6 O aluno que estiver portando telefone celular ou qualquer aparelho eletrônico terá desliga-lo e acondiciona-lo na embalagem a ser fornecida pelo fiscal de sala, antes de adentrar ao local da aplicação a prova. O celular só poderá ser religado pelo aluno após o término da prova, na parte externa da faculdade. O aluno que for flagrado com telefone celular ligado durante a prova ou utilizando qualquer aparelho eletrônico terá sua avaliação recolhida e receberá nota zero.

7.7A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas.

7.8Nenhum aluno poderá retirar-se da sala antes de transcorridos 30 (trinta) minutos do início da prova. Caso o aluno desobedeça o presente item e, por qualquer motivo, se retire antes do tempo determinado, não terá sua prova corrigida.

7.9Em nenhuma hipótese o aluno poderá levar consigo o caderno de provas definitivo (que é o ÚNICO meio válido para correção da avaliação). Em nenhuma hipótese será aceita a entrega do caderno de provas de rascunho no lugar do caderno de prova definitivo.

7.10O aluno que for surpreendido com qualquer tipo de consulta não autorizada, mesmo após a fiscalização prévia, terá sua prova recolhida e sua nota será zero.


8DA AVALIAÇÃO DE SEGUNDA CHAMADA (SUBSTITUTIVA):

8.2Haverá a possibilidade de realização da prova em segunda chamada no dia 10.11.2018 (dez de novembro dois mil e dezoito), mediante requerimento formulado via CIAA - Central Integrada de Atendimento ao Aluno, até o dia 01.11.2018 (primeiro de novembro de dois mil e dezoito).

8.3A tarifa pela realização da segunda chamada será no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito) por disciplina de prática a ser realizada [ou seja, 1 (uma) disciplina – R$ 68,00, 2 (duas) disciplinas – R$ 136,00, 3 (três) disciplinas – R$ 204,00 e 4 (quatro) disciplinas – R$ 272,00. 

8.4Os casos de isenção de tarifa serão analisados pela Direção Administrativa através de requerimento formalizado na CIAA - Central Integrada de Atendimento ao Aluno;

8.5Estão isentos da tarifa automaticamente os alunos que fazem duas ou mais disciplinas de prática e desejem desmembrar a aplicação das provas, realizando uma em primeira e outra em segunda chamada. Para fazer jus a este benefício o aluno deverá fazer requerimento ao NPI, por meio da CIAA, comprovando a informação. Caso o aluno faça mais de duas provas, deverá fazer duas delas em uma chamada e a outra em segunda chamada;

8.6Em nenhuma hipótese haverá a aplicação de prova em terceira chamada. Caso o aluno não realize a(s) prova(s) nas datas pré-definidas para Primeira e Segunda Chamada a nota lançada será zero. O orientador do NPJ ou qualquer outro coordenador não tem autonomia para aplicar uma prova substitutiva ou trabalho a fim de acrescentar ou alterar a nota da PI.


9DOS ALUNOS QUE FAZEM DISCIPLINAS DE PROVA INSTITUCIONAL EM MAIS DE UMA UNIDADE: 

9.1 Os alunos que cursam disciplinas com Prova Institucional em mais de uma unidade devem fazer um requerimento dirigido ao Núcleo da Prova Institucional – NPI, via CIAA, informando em qual unidade desejam realizar a prova, em razão da impossibilidade de conciliar o horário para realização de provas em duas unidades;  

9.2 Caso não façam o requerimento deverão realizar a prova faltante em 2ª chamada sem direito à isenção.

9.3 À exceção dos casos acima, o aluno deverá obrigatoriamente realizar a prova na unidade em que faz o Estágio Supervisionado (Prática) e não em unidade diversa, em que, eventualmente, curse as demais disciplinas regulares do curso de Direito. O aluno que, inadvertidamente comparecer à unidade diversa daquela onde faz o Estágio Supervisionado não será admitido para realização da prova.


10DOS RESULTADOS DA PROVA DE PRÁTICA:

10.2A data prevista para a divulgação dos resultados para 1ª Chamada é 12.11.2018 (quatorze de junho de dois mil e dezoito) e para 2ª Chamada (substitutiva) 29.11.2018 (vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito);

10.3A entrega das provas será feita na Coordenação do Curso ou em outra sala reservada para tanto. Em hipótese alguma as provas serão entregues na Coordenação do NPJ;


11DOS RECURSOS DAS PROVAS DE PRÁTICA:

11.2Após o início da entrega das provas, o aluno terá 3 (três) dias úteis para pedir reconsideração da correção da sua prova. 

11.3Este pedido de reconsideração será entregue na coordenação (observando-se o horário de funcionamento de cada unidade) do curso e deverá seguir o padrão de recurso do NPI (anexo).

11.4Após o protocolo, o recurso será encaminhado ao examinador que corrigiu a prova, que se manifestará acerca do pedido.

11.5Em caso de indeferimento do pedido o aluno ainda pode recorrer ao Colegiado, no prazo de três (03) dias, após a devolução do pedido de reconsideração respondido e entregue à Coordenação. Não cabe recurso ou impugnação à decisão do Colegiado.

11.6O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, intempestivos ou sem fundamentação legal ou teórica não serão conhecidos.

11.7Não será aceito recursos por outras vias que não as já definidas no item anterior;

11.8Recursos cujo teor desrespeite, de qualquer forma, terceiros, também não serão conhecidos;


12. DO LANÇAMENTO DAS NOTAS: 

12.1 O lançamento das notas da Prova Institucional de Prática é de competência do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.


13. DAS DISCIPLINAS AVALIADAS NA PI 2.2018:

13.1As disciplinas objeto de avaliação na Prova Institucional de Prática 2.2018 serão:


 

1.Prática Civil I/II e IV

2.Prática Penal I/II e IV

3.Prática Trabalhista I/II e IV

4.Prática Conciliação e Mediação II

5.Prática Tributária IV

 


14. DOS CONTEÚDOS:

14.1 Os conteúdos estão disponibilizados no hotsite da Prova Institucional (https://projecao.br/provainstitucional) no link conteúdos, após a seleção do ano/semestre desejado.


15. DOS CASOS OMISSOS:

15.1Os casos não tratados por este manual de orientações serão julgados conforme o regimento da prova Institucional ou dirimidos pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais.

15.2Qualquer dúvida ou esclarecimento, que não esteja previsto na Seção Perguntas mais frequentes do hotsite, deve ser enviado ao NPI pelo e-mail: npi@projecao.br ou pelo contato direto do hotsite da Prova Institucional: https://projecao.br/provainstitucional.








 

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - ECJUS

NÚCLEO DA PROVA INSTITUCIONAL - NPI

 

ADVERTÊNCIAS – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À PROVA INSTITUCIONAL DE ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA 

  

No momento da interposição, deverá o candidato: 

 

1.IDENTIFICAR-SE CORRETAMENTE; 

 

2. ANEXAR (INSTRUIR) A PROVA, OBRIGATORIAMENTE - SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO – COM O ORIGINAL DA AVALIAÇÃO E DO ESPELHO IMPUGANDOS; 

 

3. ENTREGAR ESTE FORMULÁRIO EM 02 (DUAS) VIAS, UMA VIA SERÁ DEVOLVIDA COMO PROTOCOLO; 

 

4. ENTREGAR DIGITADAS AS RAZÕES DO RECURSO; 

 

5. APRESENTAR ARGUMENTAÇÃO LÓGICA, COERENTE E JURIDICAMENTE FUNDAMENTADA; 

 

6. ESPECIFICAR O(S) PONTO(S) DO ESPELHO DE PROVA E/OU QUESTÃO(ÕES) IMPUGNADA(S) E, AINDA, APONTAR O(S) NÚMERO(S) DA(S) LINHA(S) NO TEXTO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO EXATA DO PONTO DE DIVERGÊNCIA; 

 

7. NÃO SERÁ CONHECIDO O RECURSO QUE: 

 a) Não vier acompanhado da prova e espelho originais impugnados; 

b) Faltar fundamentação teórica (RECURSO MERAMENTE REVISIONAL); 

c) Faltar pedido; 

d) Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; 

e) Contiver pedido impossível; 

f) Contiver ofensa a examinador ou corretor; 

g) Não estiver devidamente identificado; 



 

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - ECJUS

NÚCLEO DA PROVA INSTITUCIONAL - NPI


ANEXO I – MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS PARA CONSULTA NA PROVA DE PRÁTICA JURÍDICA 


MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada. 

• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações. 

• Leis de Introdução dos Códigos. 

• Instruções Normativas. 

• Índice remissivo. 

• Exposição de Motivos. 

• Súmulas. 

• Enunciados. 

• Orientações Jurisprudenciais. 

• Regimento Interno. 

• Resoluções dos Tribunais. 

• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei. 

• Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio aluno, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação. 

• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis. 

Observação: As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal de sala ou Orientador que o aluno se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao aluno. 


MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS 

•Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. 

•Jurisprudências. 

•Anotações pessoais ou transcrições. 

•Cópias reprográficas (xerox). 

•Utilização de marca texto, traços, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais. 

•Impressos da Internet. 

•Informativos de Tribunais. 

•Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações. 

•Dicionários ou qualquer outro material de consulta. 

•Legislação comentada, anotada ou comparada. 

•Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.


OBSERVAÇÃO: Quando possível, a critério dos fiscais de sala e Orientadores de Núcleo de Prática Jurídica presentes no local, poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o aluno poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso. Os materiais que possuírem conteúdo proibido não poderão ser utilizados durante a prova prático profissional, sendo garantida aos fiscais e Orientadores a autonomia de requisitar os materiais de consulta para nova vistoria minuciosa durante todo o tempo de realização do Exame. O aluno que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá sua prova recolhida e anuladas, e será automaticamente eliminado da Prova Prática.







      

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