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Notícia/Aviso
REGIMENTO DA PROVA INSTITUCIONAL
23/02/2017 13:01:00

REGIMENTO DA PROVA INSTITUCIONAL 
 
O DIRETOR DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DO GRUPO PROJEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante expressa autorização do § 4º, art. 7º da Resolução nº 01/2017 do Conselho Universitário do UniProjeção/Conselho Superior do Grupo Projeção,  
 
CONSIDERANDO, o aprimoramento do ensino;  
CONSIDERANDO, o controle de qualidade do processo ensino-aprendizagem;  
CONSIDERANDO, a possibilidade de diagnóstico e correção das carências no processo ensino e aprendizagem;  
CONSIDERANDO que, quando detectada uma deficiência no processo ensino e aprendizagem, por intermédio deste instrumento de controle (Prova Institucional), outros Núcleos da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais serão acionados para sanar a carência verificada;  
CONSIDERANDO, o benefício ao corpo discente na medida em que a Prova Institucional estimula o docente a ministrar a aula de acordo com o conteúdo programático;  
CONSIDERANDO, o benefício ao corpo docente, haja vista que a Prova Institucional serve de balizamento a elucidar qual ponto pode ser otimizado, concedendo assim ao professor um valioso instrumento para aperfeiçoamento;  
CONSIDERANDO, que a Prova Institucional se amolda aos certames para ingresso nas carreiras jurídicas, tais como Exame de Ordem, Magistratura, dentre outros, este instrumento avaliativo se revela um eficaz meio de preparação dos discentes para as exigências mercado de trabalho, 
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução n. 01/2017 do Conselho Universitário do UniProjeção/Conselho Superior do Grupo Projeção. 
RESOLVE: alterar o Regimento da Prova Institucional (PI), instrumento avaliativo que tem por finalidade precípua viabilizar a excelência no ensino.  
 

 
TÍTULO I 
DA PROVA INSTITUCIONAL 
 
Art. 1º. A Prova Institucional Objetiva consiste em instrumento avaliativo a ser aplicado nas disciplinas eleitas pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, correspondendo a 60% da nota da segunda avaliação.  
 
§ 1º. A Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais elegerá livremente por semestre as disciplinas e os cursos que realizarão a Prova Institucional, podendo acrescentar, manter ou excluir cursos e disciplinas que participaram do certame pretérito.  
 
§ 2º. As disciplinas eleitas para serem avaliadas através da Prova Institucional deverão ser divulgadas à comunidade acadêmica com antecedência mínima de 70 dias da data marcada para a avaliação no calendário acadêmico.  
 
Art. 2º. A Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais elegerá o conteúdo programático a ser exigido em cada disciplina, devendo divulgá-lo com antecedência mínima de 70 dias da data marcada para a avaliação no calendário acadêmico.  
 
Art. 3º. O instrumento de avaliação será elaborado por professores examinadores indicados pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, podendo ser ou não integrantes do quadro do Grupo Projeção.  
 
Art. 4º. A Prova Institucional Objetiva de cada disciplina conterá 10 questões de múltipla escolha, valendo 0,6 (seis décimos) cada questão, sendo que cada discente receberá um caderno contendo todas as avaliações institucionais das disciplinas em que estiver matriculado, bem como um cartão para assinalar as suas respostas.  
 
Art. 5º. A Prova Institucional prático-profissional valerá 4,00 (quatro) pontos e será composta de duas partes: 

 
 
 § 1°. Primeira parte: Redação de peça prático - profissional, valendo 3,0 (três) 
pontos. 
 
§ 2º. Segunda parte: Respostas a 2 (duas) questões subjetivas, sob a forma de situações-problema, valendo, 0,5 (meio) ponto cada. 
 
Art. 6º. A responsabilidade pelo preenchimento do cartão de respostas e do caderno de texto definitivo é integralmente do discente, não sendo admitida a sua substituição em qualquer hipótese.  
 
Art. 7º. Não será permitido qualquer tipo de consulta, seja à doutrina, legislação, anotações, cadernos ou equipamentos eletrônicos, sendo tal ato considerado como cola, atribuindo-se a nota zero ao discente infrator.  
 
Parágrafo único. Na Prova Institucional de Prática Jurídica será permitida, exclusivamente, a consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário. 
 
Art. 8º. Os discentes disporão de 4h para a realização da Prova Institucional, não podendo ausentar-se da sala de aula antes de decorridos os 30 primeiros minutos da avaliação.  
 
Parágrafo único. O limite de tempo previsto neste artigo é destinado à realização de todas as atividades decorrentes da avaliação, tais como leitura do caderno de provas, resolução e marcação das questões, não havendo prorrogação. Este limite de tempo também será único, independentemente da quantidade de provas ou questões que componham o caderno de provas do discente.  
 
Art. 9º. Ao discente que couber a realização de mais de quatro (04) Provas Institucionais, na mesma data e no mesmo turno, será conferido o direito de optar por 

 realizar as que excederem a este limite como prova substitutiva sem qualquer ônus, desde que preencha requerimento específico junto a Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais com antecedência mínima de cinquenta (50) dias da avaliação.  
 
Art. 10º. A Prova Institucional Substitutiva seguirá as mesmas normas estipuladas para a primeira chamada, sendo certo que a sua realização pelo discente ficará condicionada ao preenchimento dos requisitos normativos atinentes a este procedimento.  
 
Art. 11. Os discentes que por convicção religiosa não puderem realizar a Prova Institucional aos sábados pela manhã, deverão comparecer à Instituição de Ensino, no local previsto para as provas, no horário agendado para a avaliação e permanecerem incomunicáveis, em local especialmente designado para esse fim, pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, até o poente, momento em que dará início à prova.  
 
Parágrafo único. Para se enquadrar nesta condição, o discente deverá apresentar na Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, com antecedência mínima de trinta (30) dias da avaliação, o comprovante expedido pela congregação religiosa a que pertença atestando a sua condição de membro da igreja.  
 
Art. 12. O gabarito provisório será divulgado através do sítio do Grupo Projeção e mural das Coordenadorias de Curso, conforme calendário do Núcleo da Prova Institucional. 
 
§ 1°. A impugnação ao gabarito provisório poderá ser efetivada única e exclusivamente através do sítio da instituição, no prazo improrrogável de dois dias após a divulgação do gabarito provisório.  
 
§2 °. Não serão conhecidos os recursos sem fundamentação legal ou teórica.  
 

 § 3°. O julgamento dos recursos ficará a cargo das Turmas de Julgamento, conforme as normas insertas no regimento próprio.  
 
Art. 13. Os casos omissos serão dirimidos pela Direção da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais.  
 
TÍTULO II 
DA DISPOSIÇÃO FINAL 
 
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as resoluções anteriores relativas à matéria da presente.  
 
_____________________________________________ 
Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais 
Pierre Tramontini 
 



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