Notícia/Aviso
PROVA INSTITUCIONAL PRÁTICA – MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS E PROIBIDOS 1º2019


MATERIAIS E PROCEDIMENTOS  PERMITIDOS


      Legislação não comentada, não anotada e não comparada.

      Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.

      Leis de Introdução dos Códigos.

      Instruções Normativas.

      Índice remissivo.

      Exposição de Motivos.

      Súmulas.

      Enunciados.

      

       Orientações Jurisprudenciais.

       Regimento Interno.

       Resoluções dos Tribunais.

      Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.

      Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio aluno, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação.

      Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Observação:
As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal de sala ou Orientador que o aluno se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao aluno.

MATERIAIS/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS


·  Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais.

·      Jurisprudências.

·      Anotações pessoais ou transcrições.

·      Cópias reprográficas (xerox).

·      Utilização de marca texto, traços,post-its
    ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar
roteiros de            peças processuais e/ou anotações pessoais.

·      Impressos da Internet.

·     Informativos de Tribunais.

·     Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários eanotações.
·      Dicionário sou qualquer outro material de consulta.

·      Legislação comentada, anotada ou comparada.

·      Súmulas,Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados,          anotados ou comparados.

OBSERVAÇÃO: Quando possível, a critério dos fiscais de sala e Orientadores de Núcleo de Prática Jurídica presentes no local,poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo,fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo,seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o aluno poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso.Os materiais que possuírem conteúdo proibido não poderão ser utilizados durante a prova prático profissional, sendo garantida aos fiscais e Orientadores a autonomia de requisitar os materiais de consulta para nova vistoria minuciosa durante todo o tempo de realização do Exame. O aluno que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que viseburlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá sua prova recolhida e anuladas, e será automaticamente eliminado da Prova Prática.




 
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